A LGPD não é mais um problema para as empresas brasileiras, pelo menos é o que […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública a lista dos processos administrativos sancionatórios […]
Muitas empresas ainda duvidam da efetivação da LGPD na sociedade. Pois bem, se elas duvidam e […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pretende estabelecer um cenário de segurança jurídica para […]
Conheça a expressão ‘In re ipsa’ – Estamos falando de dano moral presumido, ou seja, a […]
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está dando mais um passo. Depois de passar […]
As “Bases Legais” são as situações que a LGPD autoriza que sejam utilizados os dados pessoais […]
Pela Emenda Constitucional n. 115/2022, foi incluído o inciso LXXIX no art. 5º, da Constituição da […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (ou LGPD) foi criada com a intenção de proteger […]
